CAPÍTULO UM

Da Natureza, Duração, Sede e Objectivos

Artigo Um -

Foi constituída a «Associação para uma Formação Sócio – Educativa – Programas Interculturais (AFS – PI)» aos vinte dias do mês de Junho de mil novecentos e setenta e oito, por tempo indeterminado, e com Sede social na Rua de Santa Justa, nº 38 – 4º Andar, 1100 – 485 Lisboa, podendo a Direcção mudar de domicílio social em caso de necessidade. Esta mesma Associação passará a denominar-se “ Intercultura (Associação para uma Formação Sócio -Educativa) ”.

Artigo Dois -

A Intercultura representará em Portugal a organização internacional, actualmente designada por “ AFS / Internacional Intercultural Programs” bem como quaisquer outras instituições internacionais que a Assembleia-Geral aceite representar. A Intercultura poderá filiar-se em qualquer organização internacional por decisão da Assembleia-Geral.

Artigo Três -

A “Intercultura (Associação para uma Formação Sócio -Educativa)”, é uma associação de Juventude que não tem ligações ou dependências políticas ou religiosas, nem restrições étnicas, e reger-se-á pelos presentes estatutos.

Artigo Quatro -

A “Intercultura (Associação para uma Formação Sócio -Educativa)” tem por objectivos: Contribuir para a Compreensão e Paz entre os Povos. Considera-se que a Compreensão será conseguida pela interacção humana directa e entende-se por Paz o estado dinâmico em que os conflitos e a agressividade existentes entre e dentro dos Homens e dos Povos são resolvidos não violentamente.

Artigo Cinco -

A Intercultura tem âmbito nacional podendo estabelecer Órgãos Locais dotados de autonomia própria mas submetidos aos Órgãos Nacionais da Associação.

CAPÍTULO DOIS
Dos Sócios

Artigo Seis -

Um – Podem inscrever-se como sócios da Intercultura todos os maiores de dezoito anos.

Dois – Podem igualmente inscrever-se como sócios os maiores de dezasseis anos, que tenham participado num programa da Intercultura.

Três – Haverá quatro categorias de sócios: efectivos, colaboradores, honorários, e correspondentes.

Quatro – Podem ser sócios efectivos, todas as pessoas contempladas nos parágrafos primeiro e segundo, que contribuam para os objectivos da Intercultura.

Cinco – Podem ser sócios colaboradores todas que sejam aprovadas como tal pela Direcção.

Seis – Podem ser sócios honorários as pessoas físicas ou jurídicas que, por serviços relevantes prestados à Intercultura, sejam propostos pela Direcção e, como tal, aceites na Assembleia-Geral.

Sete – A categoria de sócio correspondente é reservada a residentes no estrangeiro que nesse sentido formalizem pedido à Direcção.

Artigo Sete -

As propostas de sócios efectivos e colaboradores devem ser dirigidas à Direcção e subscritas pelo menos por um sócio.

Único – Caso a Direcção não aceite a proposta de sócio, cabe recurso à Assembleia-Geral.

Artigo Oito -

São direitos dos sócios, entre outros:

Um – Tomar parte nas Assembleias Gerais, intervir nelas, eleger e ser eleito para os Órgãos da Intercultura.

Dois – Utilizar as instalações da Intercultura e participar em todas as actividades organizadas por esta.

Três – Propor à Direcção iniciativas que entendam contribuir para os objectivos da Intercultura.

Quatro – Ser devidamente informado sobre a vida e actividades da Intercultura.

Único: Os sócios correspondentes têm todos estes direitos, excepto o de elegerem ou serem eleitos para os Órgãos Directivos da Intercultura.

Artigo Nove -

São Deveres dos Sócios:

Um – Colaborar sempre que possível com os Órgãos da Intercultura sempre que estes o solicitarem.

Dois – Comparecer às reuniões da Assembleia-Geral para que forem convocados, exceptuando os sócios correspondentes.

Três – Cumprir os estatutos e acatar as decisões dos Órgãos da Intercultura.

Quatro – Pagar a quota que, anualmente, for fixada por deliberação da Assembleia-Geral.

Único: São dispensados do pagamento de quota os sócios honorários e colaboradores.

Artigo Dez -

Perdem a categoria de sócios:

Um – Todos aqueles que peçam demissão ou sejam destituídos mediante proposta apresentada por qualquer Órgão da Intercultura à Assembleia-Geral e aprovada por maioria de dois terços dos sócios presentes.

Dois – Todos aqueles que deixarem de pagar quotas nos prazos estabelecidos pela Direcção.

CAPÍTULO TRÊS
Dos Órgãos da Intercultura

Artigo Onze -

São Órgãos da Intercultura a Assembleia-Geral, a Direcção, o Conselho Fiscal e as Comissões que a Assembleia-Geral decida criar.

Secção Um

Da Assembleia-Geral

Artigo Doze -

A Assembleia-geral é composta por todos os sócios.

Artigo Treze -

Um – A Assembleia-Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano. A convocação desta reunião deverá ser feita pela Direcção.

Dois – A Assembleia-Geral reunirá extraordinariamente desde que para tal seja convocada pela Direcção, Presidente da Mesa da Assembleia-Geral ou por um número de vinte por cento dos sócios.

Artigo Catorze -

A Assembleia-Geral será convocada por carta circular enviada pelo correio a todos os sócios com a antecedência mínima de oito dias, contendo a ordem de trabalhos, local, dia e hora da reunião.

Artigo Quinze -

Um – A Assembleia-Geral não pode deliberar em primeira reunião sem a presença da maioria dos seus sócios com direito a voto.

Dois – Haverá segunda convocação meia – hora depois, efectuando-se então a Assembleia-Geral independentemente do número de assistentes.

Artigo Dezasseis -

Não é admitido o voto por correspondência. Os sócios que desejem votar por procuração têm de informar a Mesa da Assembleia-geral por carta, até ao início da Assembleia-Geral, sobre a quem passaram a sua procuração.

Artigo Dezassete -

A Mesa da Assembleia-geral é eleita em Assembleia-geral por um período de dois anos e será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários.

Artigo Dezoito -

Compete à Mesa da Assembleia-geral:

Um – Assegurar o funcionamento normal e democrático da Assembleia-Geral.

Dois – Elaborar as actas de reuniões das Assembleias Gerais no livro correspondente.

Artigo Dezanove -

Compete à Assembleia-geral:

Um – Eleger e demitir a Direcção, o Conselho Fiscal e a Mesa da Assembleia-Geral.

Dois – Discutir e aprovar o relatório da actividade anual e as contas da gerência.

Três – Discutir e aprovar o plano de actividades e o orçamento para o ano subsequente.

Quatro – Decidir os destinos a dar aos saldos da gerência.

Cinco – Estabelecer as quotas a pagar pelos sócios.

Seis – Decidir sobre a destituição de sócios.

Sete – Decidir sob a admissão de sócios honorários.

Oito – Alterar os estatutos.

Nove – Aprovar o regulamento Interno da Associação.

Artigo Vinte -

As decisões da Assembleia-geral são tomadas por maioria absoluta, sem prejuízo do disposto nos artigos dez, vinte e nove e trinta.

Secção Dois

Da Direcção

Artigo Vinte e Um -

Um – A Intercultura será dirigida e orientada por uma Direcção composta por um número impar de elementos. Esse número poderá variar entre um mínimo de três e um máximo de onze membros.

Dois – Os membros da Direcção distribuirão entre si na primeira reunião após a eleição, os cargos de Presidente, Secretário Geral, Secretário e Tesoureiro.

Três – Os Directores Nacionais de quaisquer instituições internacionais representadas pela Intercultura serão membros da Direcção por inerência de cargo.

Quatro – O mandato de cada membro eleito da Direcção tem a duração de dois anos.

Artigo Vinte e Dois -

Os Directores Nacionais devem ser anualmente confirmados pela Assembleia-geral como membros da Direcção. Caso a Assembleia-geral se recuse a fazer essa confirmação, compete à Direcção o desenvolvimento com a instituição directamente envolvida, das negociações necessárias até ser encontrado um Director Nacional que seja aprovado pela Assembleia-Geral.

Artigo Vinte e Três -

Compete à Direcção:

Um – Orientar as actividades da Intercultura e administrá-las.

Dois – Executar as resoluções da Assembleia-Geral.

Três – Elaborar e divulgar o relatório e as contas anuais da Intercultura.

Quatro – Elaborar e divulgar o plano anual de actividades e respectivo orçamento.

Cinco – Criar ou extinguir Órgãos Locais.

Seis – Promover iniciativas que se enquadrem nos objectivos da Intercultura e colaborar em actividades que procurem objectivos semelhantes.

Sete – Elaborar o Regulamento Interno da Associação.

Oito – Todas as decisões ou assuntos que não sejam da exclusiva responsabilidade de outros Órgãos, são da competência da Direcção.

Artigo Vinte e Quatro -

Um – A Direcção reunirá pelo menos seis vezes por ano, podendo ser convocados quaisquer sócios para assistir às reuniões.

Dois – A Direcção é convocada pelo seu Presidente, ou qualquer dos seus membros em que o Presidente delegue os seus poderes, só podendo deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.

Três: As decisões são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes.

Quatro – Será elaborada, no livro de correspondência, uma acta de cada reunião. O livro de actas ficará sob a responsabilidade do Secretário.

Secção Três

Do Conselho Fiscal

Artigo Vinte e Cinco -

O Conselho Fiscal será composto por um Presidente e dois vogais, tendo cada mandato a duração de dois anos.

Artigo Vinte e Seis -

Compete ao Conselho Fiscal:

Um – Acompanhar a actividade da Direcção e a administração financeira da Intercultura.

Dois – Dar parecer na Assembleia-Geral sobre o relatório e contas anuais.

Artigo Vinte e Sete -

Por decisão da Assembleia-geral, o Conselho Fiscal pode ser temporariamente substituído por uma Sociedade de Contas a contratar.

CAPÍTULO QUATRO
Disposições Gerais

Artigo Vinte e Oito -

Compete ao Presidente da Direcção ou na sua impossibilidade, ao Secretário-Geral, a representação da Intercultura em juizo e fora dele. Em caso de ausência de ambos, compete á Direcção designar a quem compete tal representação.

Artigo Vinte e Nove -

Qualquer sócio da Intercultura pode ter acesso ao livro de actas da Direcção e da Assembleia-geral

Artigo Trinta -

Os estatutos só poderão ser alterados em Assembleia-geral extraordinária expressamente convocada para esse fim. Esta Assembleia deverá reunir em primeira chamada com pelo menos dois terços dos sócios da Intercultura. Se isso não suceder, deverá ser convocada nova Assembleia com o mesmo fim, para quinze dias mais tarde, a qual reunirá com qualquer número de sócios. Em qualquer das Assembleias as alterações deverão ser aprovadas por maioria superior a três quartos dos sócios presentes.

Artigo Trinta e Um -

A dissolução da Intercultura só poderá ser decidida em Assembleia-geral Extraordinária expressamente convocada para esse fim. A dissolução só poderá ser aprovada por uma maioria de três quartos do número total de associados existentes na altura. Essa mesma maioria decidirá sobre destino a dar aos bens da Intercultura, funcionando como comissão liquidatária os membros do Conselho Fiscal.

Artigo Trinta e Dois

Nos casos omissos regulará a lei vigente.